Concessionária pode descontar do PIS/COFINS créditos relativos a frete de veículos desde a fábrica

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Recentíssima decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça entendeu ser possível o desconto de créditos calculados em relação ao valor do frete quando o veículo é adquirido da fábrica e transportado para a concessionária, para que seja posteriormente revendido.

A maioria dos ministros do STJ entendeu que as empresas que se enquadram no sistema não cumulativo estão autorizadas a fazer a dedução, em atenção ao disposto no artigo 3º, incisos I e IX, da Lei 10.833, que trata da não cumulatividade da Cofins.

De acordo com o ministro César Asfor Rocha, autor do voto vencedor, a correta interpretação da Lei 10.833 indica que, após a apuração do valor da COFINS, a pessoa jurídica poderá descontar créditos relativos ao frete na operação de venda, em relação a bens adquiridos para revenda. A decisão do STJ, não obstante ser um importante precedente no assunto, favoreceu apenas a Impetrante, uma revendedora de veículos do Rio Grande do Sul.

Assim, a fim de conseguir semelhante benefício, que poderá inclusive ser pedido em sede de liminar, o interessado deverá, por intermédio de um advogado, impetrar Mandado de Segurança perante a Justiça Federal.

Ressalte-se por fim que, caso o volume de operações envolvendo frete seja grande, os créditos relativos a PIS/COFINS podem trazer um retorno financeiro significativo à empresa.

Pedro Alencar Zanforlin
Advogado