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As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas ao recolhimento mensal da COFINS, incidente à alíquota de 3% e ao recolhimento mensal do PIS à alíquota de 0,65% sobre o total da receita [...]

A expressão “Holding” é de origem inglesa, formada a partir do prefixo “hold”, que entre outros, significa “controlar”. A Holding familiar é a sociedade empresarial responsável pela estratégia [...]

A partir de preocupações sobrevindas da sociedade em geral, relativas à tutela jurisdicional prestada pelo poder Judiciário, o poder constituinte reformador inseriu na Carta da República o inciso [...]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da rede de lanchonetes McDonald’s para cancelar o registro da marca Mac D’Oro, por entender que não há [...]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral [...]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4664, instaurado contra o [...]